Sobrenome Materno

O principal motivo para acrescentar o sobrenome da mãe é permitir que a pessoa seja reconhecida como integrante da família materna, formalizando assim seus laços sanguíneos.

 

Até pouco tempo atrás, era costume incluir ao filho somente o sobrenome do pai, que era o sobrenome do avô, que era o sobrenome do bisavô e assim por diante, privilegiando sempre a linha familiar paterna ascendente.

 

Com isso, apenas o sobrenome paterno era transmitido às gerações futuras, muitas vezes ignorando o sobrenome materno, gerando em muitos casos a extinção da memória familiar da mãe.

 

Por esse motivo, visando preservar os laços familiares, os juízes têm permitido a inclusão do sobrenome materno às pessoas que desejam homenagear seus ascendentes.

 

POSSO INCLUIR O SOBRENOME DA MÃE OU AVÓ MATERNA?

Sim, incluir o sobrenome materno ou avoengo é totalmente possível.

 

Para tanto, será necessário que um advogado elabore uma ação para acrescentar o sobrenome, denominada Retificação de Registro Civil para a Inclusão do Sobrenome.

 

Este pedido será analisado na Vara de Registros Públicos por um Juiz de Direito e pelo Ministério Público, que irão analisar seu pedido de acréscimo do sobrenome.

 

COMO INCLUIR O SOBRENOME DA MÃE OU AVÓ MATERNA?

Para incluir sobrenome materno no assento de nascimento o interessado deve:

 

1.       Assinar um contrato de Honorários Advocatícios com um advogado especializado em Retificação de Registro Civil para Inclusão de Sobrenome;

2.      Encaminhar os Documentos Necessários solicitados pelo sistema para elaboração do processo de mudança de nome;

3.      Pagar as Guias de Custas Judiciais;

4.      Aguardar a decisão do Juiz;

 

QUAIS SÃO AS FASES DO PROCESSO DE INCLUSÃO DE SOBRENOME MATERNA?

O processo para incluir sobrenome no assento de nascimento segue o seguinte cronograma:

 

1.       Elaboração do processo baseada nos Documentos enviados;

2.      Protocolo do pedido junto à um juiz da Vara de Registros Públicos;

3.      Encaminhamento do pedido para análise do Ministério Público;

4.      O Ministério Público analisa o caso e fornece sua opinião ao juiz;

5.      O juiz decide aceitar ou rejeitar a inclusão do sobrenome, justificando o motivo em sua sentença;

 

QUAIS OS DOCUMENTOS PARA SOLICITAR A INCLUSÃO DE SOBRENOME?

·      RG e CPF;

·      Certidão de Nascimento;

·      Certidão de Casamento (se for casado)

·      Comprovante de Residência;

·      Certidões Negativas;

 

*O Ministério Público ou o Juiz podem solicitar documentos complementares.

 

QUANTO TEMPO DEMORA UM PROCESSO DE INCLUSÃO DE SOBRENOME?

Depende do Fórum onde o processo for distribuído. Em São Paulo no Foro Central o prazo médio de um processo para inclusão de sobrenome da mãe é de 3 a 5 meses*.

 

*Este prazo é baseado em nossa vasta experiência na área, porém não pode ser considerado como EXATO podendo ser concluído antes ou depois dependendo de fatores específicos do caso e principalmente da Vara que o processo estiver tramitando. Apenas à título exemplificativo, já houve casos que foram julgados em 9 dias úteis.

 

 

QUANTO CUSTA PARA INCLUIR UM SOBRENOME?

O valor cobrado para acrescentar um sobrenome depende da análise do caso concreto e seguir o que estipula a Tabela de Honorários da OAB da Comarca onde o processo de Retificação de Registro Civil será protocolado.

 

É 100% GARANTIDO QUE CONSIGO INCLUIR O SOBRENOME?

Contratando um advogado especializado em Retificação de Registro Civil, que conheça todos os trâmites, documentos necessários e possua experiência suficiente para redigir uma petição bem fundamentada, as chances de obter sucesso no acréscimo do sobrenome são extremamente altas. Na grande maioria dos casos o judiciário aceita o pedido de Retificação de Registro Civil.

 

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